Ignorância política na lista dos pedófilos

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Mais uma vez a ignorância e a política dão as mãos, e por conta de uma palavra mal interpretada.

Não aguento mais explicar, mas vamos lá. A palavra é: pedofilia. Quanta confusão em torno dela; me lembra a discussão da boneca Emília sobre a linguagem – após muito discutir ela concluiu que essa variedade de significados para uma só palavra serve apenas “Para atrapalhar a gente”, e pensava “que todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem, como entre os animais que não falam” (Memórias da Emília). No que se refere às leis sobre a pedofilia, ela parece estar certa.

O problema é que a palavra tem ao menos três usos diferentes que vêm sendo tratados como se fossem intercambiáveis: 1 – um transtorno mental que leva as pessoas a terem desejos eróticos por crianças; 2 – o ato de “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito, envolvendo criança ou adolescente” (Estatuto da criança e do adolescente); 3 – ter envolvimento sexual de qualquer natureza com menores de idade.

Não é preciso ser muito inteligente para ver que os significados não são intercambiáveis. O primeiro item não é crime, já que ninguém pode ser condenado por seus desejos (somente por suas ações ou omissões) e os outros dois são crimes que na maioria das vezes não estão relacionados a doenças. As pessoas têm dificuldade em aceitar, mas a maioria dos criminosos sexuais, mesmo se abusam de crianças, não tem doença mental, como mostramos recentemente numa revisão da literatura internacional (I) – há os molestadores, que são violentos e agressivos, e os abusadores, que não se utilizam de agressividade física, e “os molestadores de crianças, em sua maioria, apresentam motivações variadas para os seus crimes, que raramente têm origem em transtornos formais da preferência sexual”.

E o que acontece quando o Senado Federal propõe um cadastro nacional dos pedófilos? Confunde bandidos que vendem fotos e pais e padrastos que se aproveitam da vulnerabilidade dos filhos para molestá-los com os verdadeiros doentes que precisam de tratamento, simplesmente porque pedofilia “é questão de saúde, que não muda com o encarceramento”, nas palavras da autora do projeto, Marisa Serrano. Ora, pedofilia só é questão de saúde no item 1 das nossas definições. Dizer que alguém que vende imagens eróticas de adolescente apenas interessado no lucro é doente é como dizer que o vendedor de cigarro da esquina é fumante, ou que o traficante de drogas é dependente químico.

Tratar doentes como criminosos é uma injustiça que não podemos tolerar, mas esse projeto de lei, na intenção de corrigir o problema, passa a tratar criminosos como doentes, o que não ajuda em nada e ainda atrapalha muito.

(I) Serafim, A., Saffi, F., Rigonatti, S., Casoy, I., & Barros, D. (2009). Perfil psicológico e comportamental de agressores sexuais de crianças Revista de Psiquiatria Clínica, 36 (3) DOI: 10.1590/S0101-60832009000300004